Política de Trocas e Devoluções

Esta Política disciplina o direito de arrependimento, trocas, devoluções, produtos com vício, avarias e itens enviados em desacordo com o pedido, sem restringir direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

1. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas fora de estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A solicitação pode ser feita pelo canal de atendimento indicado nesta Política. O recebimento será confirmado e serão fornecidas instruções de devolução sem ônus ao consumidor quando se tratar do exercício regular do direito de arrependimento.

2. Conservação e exame do produto

O consumidor deve conservar o produto com cuidado e devolver os itens, acessórios, manuais e documentos recebidos. A embalagem original, quando disponível, ajuda a proteger o transporte. A falta da embalagem original ou a inspeção razoável do produto não extinguem automaticamente o direito de arrependimento; cada caso será analisado sem restrição indevida de direitos.

3. Produto avariado, incorreto ou incompleto

A ocorrência deve ser comunicada assim que for percebida. Poderão ser solicitadas fotos da embalagem, etiqueta e produto para agilizar a apuração, desde que isso seja razoável e não inviabilize o exercício do direito. Confirmado erro de envio, avaria de transporte ou falta de item, a logística necessária será providenciada sem custo ao consumidor.

4. Vícios aparentes e de fácil constatação

O prazo legal para reclamar é de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, contados da entrega efetiva. A garantia legal independe de termo escrito.

5. Vício oculto

Quando o vício somente puder ser identificado depois, o prazo legal começa no momento em que o defeito ficar evidenciado.

6. Soluções para vício do produto

A legislação permite ao fornecedor sanar o vício no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Não sendo solucionado nesse prazo, o consumidor pode escolher entre substituição por produto equivalente em perfeitas condições, restituição imediata da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.

As alternativas podem ser exigidas imediatamente quando a extensão do vício comprometer a qualidade ou as características, diminuir o valor ou quando se tratar de produto essencial, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

7. Como solicitar

envie mensagem para suporte@balashovbrasil.com.br;
informe número do pedido, nome do comprador e motivo da solicitação;
quando possível, anexe fotos ou vídeo que ajudem a identificar a ocorrência;
aguarde as instruções antes de postar ou enviar o produto.

A Balashov Brasil confirmará o recebimento da demanda pelo mesmo meio utilizado e apresentará manifestação inicial no prazo legal aplicável ao comércio eletrônico.

8. Logística reversa e custos

No arrependimento dentro do prazo legal, em vício coberto, avaria, item incorreto ou descumprimento da oferta, a logística reversa necessária será custeada pela Balashov Brasil. Não envie o produto para a sede empresarial sem autorização, pois o endereço de devolução poderá ser diferente.

9. Análise do produto devolvido

O produto recebido será conferido para identificar a solicitação, o estado do item e a solução adequada. A análise não será usada para limitar o direito de arrependimento por mera abertura da embalagem ou exame razoável. Indícios de dano causado por uso inadequado poderão ser avaliados com transparência, contraditório e respeito à legislação.

10. Troca por preferência pessoal fora das hipóteses legais

Trocas por cor, modelo, tamanho ou preferência, fora do prazo de arrependimento e sem vício, dependerão de disponibilidade e de aceitação prévia da Balashov Brasil. Eventuais condições e custos serão informados antes da confirmação e não afetarão garantias legais.

11. Reembolso

Quando houver restituição, serão aplicadas as regras da Política de Reembolso, preservando-se o método utilizado, os valores devidos e os prazos ou procedimentos da instituição financeira.